Governo prorroga até 2026 o prazo para pedir ressarcimento do INSS

Por: RessarceNet 11 Nov 2025 4 a 5 minutos

Beneficiários ganham mais tempo para recuperar valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do INSS. Agora, aposentados e pensionistas terão até 14 de fevereiro de 2026 para fazer o pedido de devolução, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social.

O prazo anterior terminaria em 14 de novembro de 2025, mas foi estendido para garantir que todos os beneficiários afetados tenham a oportunidade de reivindicar os valores cobrados de forma irregular.

Entenda o motivo da prorrogação

De acordo com o governo, a medida foi adotada para permitir que mais pessoas tomem conhecimento do direito e consigam registrar o pedido a tempo.

Muitos aposentados e pensionistas ainda não sabem que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades de classe ou associações que mantinham convênios com o INSS.

Essas cobranças indevidas foram alvo de investigação e resultaram em um acordo de ressarcimento coletivo, que prevê a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados.

Segundo a Agência Brasil, o governo estimou que cerca de 4,8 milhões de pessoas ainda podem solicitar o ressarcimento.

Números atualizados do programa de ressarcimento

Desde o início do processo de devolução, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já receberam os valores ressarcidos, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões devolvidos até novembro de 2025.

Os números mostram o alcance da iniciativa e também a importância da prorrogação — que permitirá que milhões de aposentados e pensionistas que ainda não fizeram o pedido possam fazê-lo nos próximos meses.

Quem tem direito ao ressarcimento

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos ou não autorizados em seus benefícios.

Esses descontos foram realizados por entidades associativas, sindicatos ou clubes que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS e passaram a efetuar cobranças sem a devida autorização dos beneficiários.

O ressarcimento visa devolver o dinheiro a quem foi afetado por essas cobranças irregulares, garantindo que o valor do benefício seja integralmente restituído ao titular.

Como solicitar o ressarcimento

Os beneficiários podem solicitar a devolução de forma gratuita, pelos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS (disponível em meu.inss.gov.br): basta acessar com login do gov.br e buscar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

  
  

• Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;

  
  

• Agências dos Correios credenciadas, que oferecem atendimento presencial e gratuito para quem preferir fazer o pedido pessoalmente.

Após o registro da solicitação, a entidade responsável pelo desconto é notificada e deve responder dentro do prazo definido.

Se não houver resposta ou se o pedido for confirmado como indevido, o beneficiário terá direito ao ressarcimento.

Prazos e atenção aos detalhes

O novo prazo para o ressarcimento — 14 de fevereiro de 2026 — é considerado definitivo.

Portanto, quem ainda não verificou seus extratos deve fazê-lo o quanto antes, evitando perder o direito à devolução.

É importante destacar que não há necessidade de intermediários e nenhuma taxa deve ser paga para fazer o pedido. Todos os serviços são oferecidos gratuitamente pelos canais oficiais do governo.

Evite golpes e falsos intermediários

Com a ampliação do prazo, cresce também o número de tentativas de golpe. O INSS reforça que não envia links por SMS, e-mail ou WhatsApp pedindo dados pessoais, pagamentos ou senhas.

As solicitações de ressarcimento devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais — site, aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.

Em caso de dúvida, o ideal é confirmar as informações diretamente no portal gov.br antes de fornecer qualquer dado.

O que representa essa medida para os beneficiários

A prorrogação do prazo representa uma nova oportunidade de acesso à justiça e à reparação financeira para milhões de brasileiros.

Muitos aposentados e pensionistas só descobriram recentemente que foram cobrados indevidamente, e o novo prazo amplia as chances de que todos consigam recuperar o que é seu por direito.

Além de corrigir distorções, a medida reforça o compromisso do governo com a transparência e a proteção dos beneficiários do INSS, assegurando que casos de desconto irregular sejam devidamente resolvidos.

Fontes oficiais consultadas:

• Agência Brasil — “Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS”

• Agência Gov — “Mais de 3,5 milhões de aposentados já foram ressarcidos pelo INSS”

• UOL Economia — “Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos no INSS é prorrogado para 2026”

• Terra Economia — “Beneficiários do INSS têm novo prazo para solicitar devolução de valores indevidos”

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