Lute Pelos Seus Direitos Financeiros!
Você já teve a sensação de que, mesmo pagando contas todos os meses, as dívidas nunca acabam?
Muitas pessoas vivem esse ciclo, em que o salário entra e sai quase todo para cobrir cartões, empréstimos e financiamentos. Essa situação tem nome: superendividamento.
Para trazer alívio a quem passa por isso, foi criada a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. Ela foi pensada justamente para proteger o consumidor e dar uma chance real de reorganizar a vida financeira.
O que a Lei do Superendividamento faz?
Essa lei veio para equilibrar a relação entre bancos, financeiras e consumidores. Na prática, ela garante:
✅ Negociação justa das dívidas – o consumidor pode apresentar um plano único de pagamento que inclua todas as dívidas, evitando acordos isolados e pesados.
✅ Prazo de até 5 anos para pagar – as parcelas são ajustadas de forma que caibam no bolso e não comprometam o sustento básico.
✅ Proteção do mínimo existencial – a lei garante que você não fique sem dinheiro para o essencial, como alimentação, saúde e moradia.
✅ Fim de abusos na oferta de crédito – instituições não podem empurrar empréstimos sem analisar sua real capacidade de pagamento.
Quem pode usar essa lei?
A Lei do Superendividamento se aplica a pessoas que:
Estão com várias dívidas acumuladas (cartões, cheque especial, empréstimos, financiamentos etc.);
Não conseguem pagar tudo sem prejudicar a sobrevivência da família;
Querem sair da bola de neve e retomar o controle financeiro.
⚠️ Importante: dívidas de pensão alimentícia, fiscais ou de luxo não entram no plano de renegociação.
Por que essa lei é um divisor de águas?
Porque ela abre portas para recomeços. Em vez de viver pressionado por cobranças, juros e ligações constantes, o consumidor ganha a chance de organizar suas contas e respirar de novo.
Muitas vezes, o que falta é informação: as pessoas sofrem em silêncio sem saber que existe um caminho legal e seguro para negociar.
E qual é o próximo passo?
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho. Com orientação correta, é possível aplicar a Lei do Superendividamento ao seu caso e construir um acordo viável.
👉 Nós, da Ressarcenet, somos especialistas em Direito Bancário e podemos ajudar você a recuperar sua tranquilidade financeira.
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Passo a Passo para Sair do Superendividamento com a Lei do Superendividamento e o Apoio da Ressarcenet
Estar sufocado por dívidas pode dar a sensação de que não há saída. Mas a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi criada justamente para ajudar o consumidor a recuperar o equilíbrio financeiro e recomeçar.
Com a expertise da Ressarcenet, você não precisa passar por esse processo sozinho.
✅ Passo 1 – Entenda a Sua Situação Financeira Atual
O primeiro passo é ter clareza. Junto com os especialistas da Ressarcenet, você vai mapear todas as dívidas, rendas e despesas essenciais para identificar sua real capacidade financeira.
✅ Passo 2 – Conheça Seus Direitos na Lei
A Lei do Superendividamento protege o consumidor que não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer necessidades básicas. Com a orientação da Ressarcenet, você vai entender como a lei se aplica ao seu caso e quais proteções pode utilizar.
✅ Passo 3 – Criação de um Plano de Pagamento Viável
Com respaldo legal, a Ressarcenet ajuda a elaborar um plano de pagamento que respeite a sua capacidade real de pagamento. Isso garante que você mantenha suas despesas essenciais (moradia, alimentação, saúde, educação) ao mesmo tempo em que reorganiza as dívidas.
✅ Passo 4 – Negociação Direta com os Credores
A Ressarcenet atua como sua aliada nas negociações. Os credores são convidados a aceitar um plano único e justo de pagamento, que respeite seus limites financeiros e elimine juros ou condições abusivas.
✅ Passo 5 – Homologação Judicial (se necessário)
Se os credores não aceitarem o plano, o caso pode ser levado à Justiça. A Ressarcenet acompanha todos os passos jurídicos e processuais para garantir que a lei seja aplicada em sua defesa, protegendo sua dignidade e recuperação financeira.
✅ Passo 6 – Retome o Controle Financeiro
Com o plano aprovado e em prática, você conquista tranquilidade novamente. Além disso, com a expertise financeira da Ressarcenet, você recebe orientações contínuas para evitar novo superendividamento e reconstruir sua saúde financeira.
✨ Com a Ressarcenet, você não está sozinho. Nossa equipe oferece conhecimento, suporte jurídico e estratégia financeira para transformar um momento difícil em um novo começo.
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